Constituição de 1988

24 de outubro de 2013
Completou 25 anos de existência a Constituição Federal Brasileira, um formidável calhamaço, uma das mais extensas do mundo, com vários artigos ainda não regulamentados e um amontoado de emendas constitucionais que ajudam a promover a burocracia a um estágio de indecência. Se não bastasse a introdução das medidas provisórias.

Foi na elaboração da Constituição Federal de 88 que me aproximei do senador Bernardo Cabral, escolhido o principal relator do texto que fez brotar a nova Carta.

Quando se fala em político brasileiro é preciso que tiremos o chapéu para algumas figuras, em sinal de reverência, respeito. Me acostumei a tirar o chapéu para Bernardo Cabral, em homenagem à sua inteligência, sua capacidade de defender os interesses nacionais, o amor que ele tem ao direito.

Esse notável apreciador do direito foi (e ainda o é) um defensor do sistema parlamentarista. Tanto é que a Constituição de 88 foi totalmente montada para ser um norteador do sistema parlamentarista, daí o estabelecimento em seu texto da natureza das medidas provisórias, figura admitida apenas no parlamentarismo, onde os governantes ou primeiros ministros caem quando deixarem de merecer confiança da maioria parlamentar.

No decurso da aprovação da Constituição de 88, por injunções partidárias, com a pressão de José Sa rney, que assumiu a previdência da República no lugar do presidente eleito, Tancredo Neves, sem ter recebido um voto, manobrou para que a instituição parlamentarista no constasse do texto constitucional e, como somos inteiramente desprovidos de memória, pela condição de microcéfalos, permitimos que a Constituição de 88 permanecesse no presidencialismo, com a figura grotesca das medidas provisórias, que fazem a festa para os governantes inconsequentes que se seguiram após a promulgação constitucional.

Cabral, o relator da Constituição de 88, viu a aberração da figura das emendas provisórias se constituírem numa intromissão indevida nos textos constitucionais, numa manipulação indecente de uma Carta Magna que tinha tudo para ser um instrumento da maior valia.

Pelos remendos que a Constituição de 88 já recebeu, temos já um monstrengo que, como diz Bernardo Cabral, merecia regulamentações em alguns de seus artigos, para melhores entendimentos jurídicos.

Coisas do Brasil.

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